Privacidade e proteção de dados
Versão 2026-08-14.1 · Informação nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável.
1. Dados tratados e finalidade
Nome, telemóvel, artigos, valores, referência visual opcional, localização exata e precisão GPS enquanto são necessários para preparar, localizar e entregar o pedido.
Estado do pagamento e identificadores técnicos da Stripe. A aplicação não armazena dados de cartão. O MB WAY é processado através da Stripe/conta ligada do bar.
Nome, email, telefone, perfil, credenciais protegidas por hash e registos operacionais necessários à utilização do serviço.
A localização é enviada apenas quando o estafeta se marca como disponível e mantém a aplicação aberta. É usada para atribuição operacional de entregas e é apagada quando deixa de estar disponível ou quando fica desatualizada.
2. Fundamentos de licitude
Os dados necessários ao pedido, pagamento e entrega são tratados, em regra, para executar o serviço solicitado pelo cliente (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais são tratados com base na respetiva obrigação legal. Medidas de segurança, prevenção de abuso e defesa de direitos podem apoiar-se em interesses legítimos, após ponderação adequada.
O pedido de permissão do navegador para usar o GPS é uma autorização técnica do dispositivo. A aplicação não usa a localização do cliente para publicidade, criação de perfis ou acompanhamento fora da entrega.
3. Minimização e conservação
- A localização exata do cliente e a referência visual são removidas quando a entrega termina, salvo se existir um período técnico configurado muito curto para resolução operacional.
- Nome e telemóvel do pedido são anonimizados automaticamente após 90 dias, por defeito, em pedidos concluídos/cancelados.
- Pedidos abandonados ou com pagamento falhado são anonimizados após 30 dias, por defeito.
- Itens, valores e referências financeiras podem ser conservados sem identificação direta durante o período necessário a obrigações contabilísticas, fiscais, contratuais ou à defesa de direitos.
- O bar deve ajustar os prazos configuráveis quando uma obrigação legal concreta exija prazo diferente.
4. Quem pode aceder
O acesso é limitado por perfis. A equipa de preparação não recebe a localização exata nem o telemóvel do cliente. Um estafeta só recebe os dados de contacto e a localização exata quando o pedido lhe está atribuído. O administrador do bar tem acesso para gestão e suporte.
Podem existir prestadores estritamente necessários, como alojamento, email transacional e Stripe. Nos mapas internos podem ser carregados mosaicos do OpenStreetMap; ao abrir voluntariamente a navegação externa, o utilizador passa para o serviço de mapas escolhido.
5. Decisões e geolocalização de estafetas
A aplicação pode propor/efetuar atribuição automática de uma entrega ao estafeta disponível com GPS recente, considerando proximidade ao bar e uma regra de distribuição justa. O administrador mantém capacidade de intervenção operacional. A localização não deve ser usada para controlo permanente, avaliação de desempenho ou acompanhamento fora do período de disponibilidade.
6. Direitos
Nos termos aplicáveis do RGPD, o titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, e pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Alguns direitos podem ser limitados quando a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para declarar, exercer ou defender direitos.
Para pedidos relacionados com uma compra/entrega, contacte: info@iprodgest.com. Indique, se possível, o código do pedido e o telemóvel usado, sem enviar documentos de identificação salvo se forem estritamente necessários.
Para questões sobre a própria plataforma SaaS: info@iprodgest.com.
7. Segurança
A aplicação usa HTTPS em produção, cookies de sessão protegidos, CSRF, palavras-passe com hash, controlo de acesso por perfis, tokens aleatórios e redução automática de dados de localização. O responsável deve manter servidor, PHP, base de dados e dependências atualizados, cópias de segurança protegidas e acessos administrativos individualizados.
8. Cookies e armazenamento local
Consulte a página Cookies e armazenamento local. O acesso persistente ao bar por 365 dias só é ativado depois de o utilizador escolher expressamente guardar esse acesso.