Acordo de Tratamento de Dados

Modelo técnico: 2026-07-31

1. Papéis das partes

A empresa cliente atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados de trabalhadores, prestadores, fornecedores e documentos que introduz. iProdGest atua como subcontratante na medida em que trata esses dados por conta e segundo instruções documentadas da empresa cliente.

2. Objeto, duração e finalidade

O tratamento abrange o alojamento, organização, consulta, transmissão autorizada, cópia de segurança, alertas de validade, suporte e eliminação dos dados necessários à prestação do ObraDocs, durante a vigência da subscrição e o período de conservação acordado.

3. Categorias de dados e titulares

Podem ser tratados dados de identificação, contacto, vínculo empresarial, obra, documentação profissional e respetivos metadados. Os titulares podem incluir utilizadores, trabalhadores, subempreiteiros, fornecedores, representantes e outros intervenientes da obra.

4. Instruções e confidencialidade

O subcontratante trata os dados apenas segundo instruções documentadas, salvo obrigação legal em contrário. As pessoas autorizadas ficam vinculadas a confidencialidade e recebem acesso de acordo com as suas funções.

5. Segurança

O subcontratante aplica medidas adequadas ao risco, incluindo segregação lógica por empresa, autenticação, controlo de permissões, registos de auditoria, proteção de ficheiros, atualização de software, cópias de segurança e gestão de incidentes.

6. Subcontratantes ulteriores

Podem ser utilizados fornecedores de alojamento, email, cópias de segurança e pagamentos. Devem ser impostos deveres de proteção de dados equivalentes. A lista concreta de fornecedores, localizações e mecanismos de transferência deve ser mantida atualizada e comunicada nos termos contratuais.

7. Apoio ao responsável

O ObraDocs inclui ferramentas para registar pedidos de titulares, exportar dados, limitar o tratamento, executar apagamentos aprovados, manter registos de incidentes e gerar um modelo de registo de atividades. O responsável mantém a decisão sobre a resposta e sobre eventuais limitações legais.

8. Violações de dados

O subcontratante informa o responsável sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação que afete os dados tratados por sua conta e disponibiliza informação razoável para avaliação, documentação e notificações aplicáveis.

9. Devolução e eliminação

No termo do serviço, os dados são devolvidos ou eliminados de acordo com as instruções do responsável, o contrato e as obrigações legais, incluindo as cópias de segurança dentro do respetivo ciclo de retenção.

10. Auditoria e informação

O subcontratante disponibiliza informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis e coopera com auditorias razoáveis, salvaguardando a segurança, a confidencialidade e os direitos de outros clientes.