Termos de Utilização

Versão: 2026-07-31

1. Serviço

O ObraDocs disponibiliza uma plataforma de gestão de obras, entidades, documentos, validades, utilizadores e subscrições. A empresa cliente é responsável pela legitimidade, exatidão e atualização dos dados que introduz.

2. Conta e acessos

As credenciais são pessoais e não devem ser partilhadas. A empresa cliente deve atribuir apenas os acessos necessários, desativar utilizadores que deixem de necessitar do serviço e comunicar incidentes sem demora.

3. Utilização permitida

É proibido utilizar a aplicação para fins ilícitos, introduzir código malicioso, tentar aceder a dados de outras empresas ou carregar conteúdos sem fundamento legítimo. A empresa cliente deve informar os titulares e cumprir as regras laborais, documentais e de proteção de dados aplicáveis.

4. Disponibilidade e cópias de segurança

O operador adota medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas não garante ausência absoluta de interrupções. Devem existir cópias de segurança e procedimentos de recuperação adequados ao risco e ao contrato celebrado.

5. Subscrição e pagamentos

Os planos, preços, limites e condições de faturação são apresentados antes da subscrição. Os pagamentos podem ser processados por um prestador externo. O cancelamento e os efeitos sobre a conservação ou exportação de dados seguem o contrato e a legislação aplicável.

6. Proteção de dados

A utilização da aplicação está sujeita à Política de Privacidade e ao Acordo de Tratamento de Dados. A empresa cliente não deve carregar dados excessivos ou documentos que não sejam necessários às finalidades definidas.

7. Contacto

Questões sobre o serviço ou estes termos podem ser enviadas para info@iprodgest.com.