Política de Privacidade
Versão: 2026-07-31
1. Quem trata os dados
Operador da plataforma: iProdGest, NIF 186148844.
Morada: Portugal.
Contacto de privacidade: info@iprodgest.com.
Encarregado de Proteção de Dados: rodrigo.marques@iprodgest.com.
Para os dados inseridos por uma empresa cliente sobre trabalhadores, subempreiteiros, fornecedores e documentos de obra, a empresa cliente é, em regra, o responsável pelo tratamento e o operador do ObraDocs atua como subcontratante. Para dados de conta, faturação, segurança e gestão comercial da plataforma, o operador poderá atuar como responsável pelo tratamento.
2. Dados tratados
- Dados da empresa cliente: designação, NIF, contactos, plano e informação de faturação.
- Dados de utilizadores: nome, email, perfil, credenciais protegidas por hash, registos de acesso e ações efetuadas.
- Dados de trabalhadores e outras entidades: nome, NIF, contactos, empresa associada e estado.
- Documentos carregados, respetivos metadados, datas de validade e informação de obra.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, navegador, datas de sessão, tentativas de autenticação e registos de auditoria.
- Dados de faturação e subscrição tratados diretamente ou através do prestador de pagamentos.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento habitual |
|---|---|
| Criar e administrar a conta, prestar o serviço e gerir a subscrição. | Execução do contrato e diligências pré-contratuais. |
| Gerir documentos, validades, acessos e notificações da empresa cliente. | Instruções da empresa cliente, que deve definir o fundamento aplicável aos titulares. |
| Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais. | Obrigação legal. |
| Segurança, prevenção de abuso, auditoria e defesa de direitos. | Interesse legítimo e cumprimento de obrigações de segurança. |
| Comunicações de serviço, recuperação de palavra-passe e alertas documentais. | Execução do contrato e instruções da empresa cliente. |
O consentimento só será utilizado quando for efetivamente necessário e adequado. A aceitação da política no registo confirma que a informação foi disponibilizada; não substitui os fundamentos legais necessários à prestação do serviço.
4. Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser tratados por fornecedores indispensáveis ao funcionamento da plataforma, nomeadamente alojamento, correio eletrónico, cópias de segurança e pagamentos. O prestador de pagamentos recebe os dados necessários à subscrição e opera segundo as suas próprias obrigações legais. Os fornecedores devem estar vinculados por deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Alojamento indicado: Fornecedor de alojamento contratado, região Espaço Económico Europeu.
5. Transferências internacionais
Sempre que um fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, devem ser adotadas garantias adequadas, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e efetuada a avaliação necessária. A informação concreta sobre fornecedores e localizações deve ser mantida atualizada pelo operador e disponibilizada mediante pedido.
6. Conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades indicadas, ao contrato, às obrigações legais e à defesa de direitos. Cada empresa cliente pode definir no Centro RGPD períodos internos para documentos e auditoria. A eliminação pode ser suspensa quando exista uma obrigação legal, litígio, investigação ou bloqueio de conservação.
7. Direitos dos titulares
Consoante o caso, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Os pedidos relativos a dados inseridos por uma empresa cliente devem ser dirigidos em primeiro lugar a essa empresa. O ObraDocs disponibiliza ferramentas para registar, acompanhar, exportar e executar pedidos.
Os pedidos devem ser respondidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, sujeito às extensões e limitações previstas na lei. Pode ser solicitada informação necessária para confirmar a identidade do requerente.
8. Segurança e violações de dados
São aplicadas medidas técnicas e organizativas, incluindo controlo de acessos por empresa, palavras-passe protegidas por hash, sessões seguras, proteção CSRF, auditoria, ficheiros fora da área pública e limitação de tentativas de autenticação. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; os incidentes devem ser documentados e avaliados. Quando exigido, a autoridade de controlo deve ser notificada no prazo legal e os titulares informados nos casos aplicáveis.
9. Reclamações
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais. Antes disso, recomenda-se o contacto com o responsável pelo tratamento para permitir a análise e resolução do pedido.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. A versão em vigor é identificada no início do documento e as alterações relevantes serão comunicadas através da aplicação ou por email.